Em meio a onda internacional de
leis que tentam “engessar” a liberdade na rede, alguns projetos em tramitação
no Congresso Nacional visam, ao contrário, garantir os diretos dos usuários da
internet tipificando como crimes algumas praticas que atentam contra a
liberdade e a honra de usuários, sobretudo nas redes sociais.
As
pessoas que utilizam as redes sociais na internet estão na mira dos parlamentares.
Só no Senado, tramitam três projetos para adequar o Código Penal, incluindo o
uso dessas ferramentas para denegrir a imagem de pessoas. Pelo menos três deles
tratam especificamente da questão.
Outro projeto, de autoria da Comissão
Parlamentar de Inquérito da Pedofilia, foi aprovado em 2011 e está na Câmara a
espera de deliberação. O projeto permite que policiais se infiltrem em redes
sociais para mapear pedófilos que utilizam essas ferramentas no aliciamento de
menores.
No caso
de crimes como constrangimento ilegal, os senadores querem adequar o texto do
Código Penal para estabelecer penas de detenção de três meses a um ano a quem
usar de violência ou grave ameaça pelas redes sociais. A pena pode ser
convertida em pagamento de multa. Ela é extensiva às pessoas que utilizam
instrumentos da internet para reduzir "por qualquer outro meio" a
capacidade de resistência de um indivíduo, forçando-o a não fazer o que a lei
permite ou a fazer o que ela não manda, "inclusive por meio das redes
sociais presentes na rede mundial de computadores".
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