A Lei Azeredo tramita há já algum tempo no Congresso Nacional e que visa tipificar e punir crimes na internet, é um flagrante atentado às liberdades individuais, e parte do pressuposto que, em princípio, todos são culpados.
Até a sua liberdade de ir e vir será afetada, a partir do momento em que o sistema sugerido pretende rastrear – e registrar – o seu IP, onde quer que você esteja, mesmo via celular. O detalhe, é que será para todo mundo que tem um IP e não só aqueles, hipoteticamente, suspeitos ou culpados.
O problema fundamental da lei é a falta de “mira”. Atira no alvo e espalha chumbo por todos os lados, atingindo a quem não tem culpa, como balas perdidas.
Se aprovada como está, o Lula terá que vetar trechos que distorcem a “mira” senão será um Deus nos acuda. Pelo visto é o que vai ocorrer, pois, ele foi muito claro em sua fala em Porto Alegre.
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