Governo exige velocidade real na banda larga contratada

O Plano Nacional de Banda Larga (PNBL), criado no governo Lula, que garantia qualidade e velocidade aliadas a baixo preço nas tarifas, parecia ter sido vencido no governo Dilma, por pressões das empresas do ramo que, como sempre acontecia ficariam com as vantagens dos incentivos do governo sem darem a contrapartida esperada. Entretanto, pelo visto, o espírito da lei foi restabelecido e a Anatel, agora, exige e as empresas terão que manter o regulamento previsto inicialmente.

Apesar das fortes pressões das empresas de telecomunicações, o governo federal quer manter o regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) que trata da qualidade do serviço e o item do projeto do Marco Civil da Internet sobre a neutralidade da transmissão de dados, que garante mesma velocidade para qualquer utilização que se faça da internet. 

Ontem, 22 de setembro de 2011, Cezar Alvarez, secretário-executivo do Ministério das Comunicações, afirmou que o governo não cederá sobre esses dois pontos durante o seminário Banda Larga como Direito: balanço do PNBL e perspectivas para a universalização do serviço, no auditório da Faculdade de Comunicação (FAC) da Universidade de Brasília (UnB).

A proposta da Anatel, aprovada em agosto de 2011, determina que fornecedores de internet banda larga que tenham mais de 50 mil clientes terão que entregar aos usuários pelo menos 60% da velocidade média contratada nos planos. Atualmente, os usuários pagam por uma velocidade de 1 Mega, por exemplo, mas nem sempre conseguem navegar nessa velocidade em razão de um controle das empresas. A regra prevê ainda elevação da exigência para 70% em 12 meses, e para 80% após o ano seguinte. 

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